Após audiência pública, MP abre inquérito para investigar telefonia fixa e solicita laudos técnicos para a telefonia móvel

Foi realizada na última quinta-feira, dia 22, na Câmara Municipal, a Audiência Pública referente aos problemas de telefonia da cidade de Socorro, tendo como objetivo, identificar a extensão dos problemas relacionados aos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel.

A audiência contou com a presença do prefeito André Bozola, de vereadores, do presidente da ACE Socorro, Marcos Toledo, dos promotores envolvidos na ação, dr. Márcio Clóvis B. Guimarães e dr. Elias Francisco Baracat Chaib, do assistente jurídico do Ministério Público do Estado, dr. Lucas Corradini da Silva, e de representantes das principais operadores de telefonia. “Destaco aqui a presença essencial da população nesta audiência, o que serviu para pressionar as operadoras e cobrar por resultados. Foi uma audiência proveitosa, e espero que isto incentive o pessoal a comparecer cada vez mais, a participar mais da política da cidade e a cobrar os seus direitos como cidadãos”, enfatizou Marcos, que lamenta a ausência do representante mais importante: a Anatel. “Era primordial a presença de alguém representando a Agência Nacional de Telecomunicações, porém, já enviamos um ofício, cobrando uma ação do órgão”, diz ele.

Durante a audiência, foram relatados os principais problemas que ocorrem com cada operadora, tanto por parte dos clientes, como por parte dos empresários, representados pela ACE-Socorro. Marcos afirma que outros empreendedores também enviarão suas declarações, que serão incluídas no processo.

Porém, a audiência que tinha como foco apenas a telefonia móvel, mudou de rumo, quando grande parte das pessoas, inclusive a representante do Procon da cidade, se manifestou com relação aos problemas com a telefonia fixa.

Após o término da audiência, o Ministério Público se comprometeu a tomar as medidas cabíveis, tanto para os problemas com a telefonia móvel, quanto para a telefonia fixa. “No caso da telefonia móvel daremos continuidade ao inquérito e já solicitamos um estudo técnico da ANATEL, com relação a diversos tópicos relacionados ao serviço oferecido pelas operadoras,  além de documentos e contratos, com bases nos quais vamos delimitar a ação. Se for comprovada a ineficiência de serviço, o MP vai instaurar a ação civil pública”, explica o promotor Márcio Clóvis B. Guimarães, que completa. “Com relação à telefonia fixa, baseado nos depoimentos dados na audiência, determinamos a instauração de um novo inquérito, para investigar os serviços prestados”.

“Senti que os representantes do Ministério Público estão empenhados em resolver os problemas com a telefonia; prova disso foi a agilidade com que os promotores, dr. Marcio e dr. Elias abriram o inquérito civil para a ação contra as empresas, que serão notificadas para a prestação de contas e, caso seja necessário, será montada uma comissão entre os envolvidos, para tentar uma solução com as empresas, seja em São Paulo ou até em Brasília”, afirmou Marcos.

Para o presidente da ACE, falta mais comprometimento por parte das empresas, que gastam altas quantias em dinheiro com publicidade e se preocupam pouco com a estrutura e o serviço prestado, principalmente nas regiões que receberão delegações para a Copa do Mundo de 2014. “Além disso, as ações pelas quais as operadoras respondem, terminam em indenizações muito baixas. Para elas, compensa, financeiramente, pagar as multas dos processos, do que investir no que realmente precisamos. Uma solução apontada seria aplicar multas mais severas, para que as empresas sintam no bolso o descaso com o serviço prestado por elas”, enfatiza ele.

O promotor também comentou a falta de manifestação por parte dos representantes das empresas, durante a audiência; para ele, isso foi uma falta de respeito com a população. “Estas empresas só estão no patamar atual graças aos seus consumidores. Esta audiência seria a oportunidade que elas teriam para criar um debate com a população e esclarecer os principais pontos que foram levantados. Infelizmente, seus representantes optaram por não compor a mesa principal”, lamenta ele.

“Não foi dado nenhum prazo, porém, fico satisfeito com o resultado final desta audiência, que mostrou que a união entre empresários e população por uma causa, pode trazer bons frutos. Prova disso, é que outras ACEs da região entraram em contato e nos parabenizaram pela iniciativa, afirmando que o exemplo será seguido e tentarão fazer o mesmo em suas cidades”, finaliza o presidente da ACE.

A ação contra as operadoras de telefonia móvel começou em março deste ano, quando empresários e população se reuniram na Câmara Municipal para apresentar os problemas enfrentados com a telefonia na cidade, principalmente nos empreendimentos da zona rural, onde o atendimento acaba sendo muito precário, por parte da Telefônica/ Vivo.  Ao final, ficou o comprometimento de uma notificação às empresas de telefonia para uma reunião com os vereadores, o que aconteceu no dia 16 de julho, com os representantes da Vivo, que marcaram a audiência pública.

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