Audiência Pública sobre orçamento para 2017 será amanhã, na Câmara Municipal

Está marcada para amanhã, dia 25, a audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, que será realizada na sala de sessões, às 18 horas. A população está convidada para participar e discutir sobre o Projeto de Lei n.º 39/2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro, para o ano que vem.

De acordo com o projeto, para o exercício de 2017, o Orçamento estima a Receita em R$ 91.000.000,00, e fixa a Despesa para o Poder Legislativo em R$ 2.496.000,00 e em R$ 88.504.000, para o Poder Executivo.
A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor.
Com relação às Despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, estas serão realizadas segundo a apresentação dos anexos integrantes da Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica. O projeto de Lei está à disposição de todos, na secretaria da Câmara,

Justificativa
Na justificativa do projeto, o Executivo citou a crise, como motivo de “um orçamento tão austero”. “Não é demais ressaltar a vossas excelências que o desempenho da economia, de uma forma geral, ainda sofre as consequências da crise que assolou o mundo capitalista anos atrás e que, de alguma forma, reflete na economia local, motivo que nos faz projetar para o ano de 2017 um orçamento significativamente austero. De qualquer modo, projetamos para o ano vindouro investimentos importantes nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento urbano, inclusive, com parcerias com o Governo Estadual, buscando sempre melhores condições de vida para a nossa população. Não obstante, outras ações deverão ser adotadas para fomentar o crescimento econômico de nosso município. Saliento finalmente que, austeridade e contenção de gastos são imperativos, tendo a Lei Orçamentária a estratégia de recuperação da capacidade do município de Socorro de desempenhar as suas funções de indutor do desenvolvimento social, econômico e de política institucional de cidadania. Assim, busco em vossas excelências o acolhimento necessário para aprovar o presente Projeto de Lei, por ser de interesse público”.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, o projeto entrou no expediente da sessão de 3 de outubro, foi publicado no Jornal Oficial do dia 7 e encaminhado para a Comissão de Finanças, ficando disponível para a consulta da população. “A data da votação depende do desenrolar do trabalho da comissão”, disse em nota.

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