“A Justiça Restaurativa proporciona ao ser humano sentir e compreender a justiça como um valor que constrói e transforma relacionamentos entre seres humanos”, destaca a juíza

Em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo país. Conhecida como uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, a prática tem iniciativas cada vez mais diversificadas e já coleciona resultados positivos.

Em Socorro, foi formado recentemente, um Núcleo de Estudos de Justiça Restaurativa, composto por pessoas que atuam nas mais diversas áreas da sociedade. “A oportunidade da formação do Núcleo surgiu com a iniciativa da Assistente Social do Fórum de Socorro, Celia Regina de Biasi Arelaro, que começou a frequentar um grupo de Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça de São Paulo e me informou sobre a possibilidade de iniciarmos os estudos aqui na cidade”, contam os facilitadores que estão conduzindo os trabalhos do Núcleo de Estudos, a juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata e Diego Dall´Agnol Maia, que responderam algumas questões relacionadas ao assunto.

Quem são os membros do núcleo de estudos? Eles foram convidados?
O Núcleo de Estudos é composto por diversas pessoas que atuam em diversas áreas da sociedade de Socorro. Temos a participação de um facilitador de Bragança Paulista, advogados, assistentes sociais, psicólogos, profissionais da educação, serventuários do Tribunal de Justiça, conselheiros tutelares, representantes do Conselho da Comunidade, integrantes do CREAS, mediadores, conciliadores, guarda municipal, vereador, entre outros. São pessoas dispostas a aprender e desenvolver trabalhos para consolidar a compreensão e dimensões da Justiça Restaurativa, comprometidas com mudanças na forma de como devemos proporcionar aos indivíduos o sentimento de justiça. Eu creio que sejam pessoas recheadas de esperança e que sonham com uma sociedade em busca da pacificação.
Inicialmente, os membros foram convidados para participar da primeira reunião diretamente por convite pessoal e por meio de ofícios encaminhados a diversos setores da sociedade. Agora, formalizada a existência do Núcleo de Estudos, cada membro tem a liberdade de convidar outros; do mesmo modo que outras pessoas estão participando, depois de tomar conhecimento da divulgação do Núcleo de Estudos por meio das redes sociais ou cartazes. Mas o ponto forte tem sido o convite dos membros aos amigos e conhecidos da comunidade.

Ainda é possível a participação de mais pessoas? Como?
A participação no Núcleo de Estudos é gratuita, bastando o espírito voluntário e o desejo de debater e aprender sobre uma nova perspectiva de justiça. Os interessados podem ingressar no Núcleo de Estudos a qualquer momento, bastando comparecer no dia e local em que estiver agendada a reunião, conforme divulgação no site Projeto Sui ou no facebook na página @projetosui.

Como estas pessoas atuarão dentro da Justiça Restaurativa?
Os membros do Núcleo são inicialmente os divulgadores dos princípios da Justiça Restaurativa e poderão passar para terceiros a visão desta nova proposta de convivência social. Posteriormente, será buscada a formação dos interessados para que se tornem facilitadores de Justiça Restaurativa.

A Justiça Restaurativa só pode ser aplicada em crimes considerados mais leves? Ela implica o não cumprimento da pena tradicional?
A perspectiva da Justiça Restaurativa é transformar a forma como nós sentimos a Justiça enquanto um valor fundamental para a vida social. O fundamento da Justiça Restaurativa é construir relacionamentos e reconstruir aqueles que por alguma razão tenham se rompido, portanto, desnecessária a existência de uma situação direta de danos, como por exemplo um crime.
É importante destacar que a Justiça Restaurativa não é uma alternativa para os crimes mais leves. Na rea-lidade, ela não é uma alternativa dentro do atual sistema jurídico criminal ou cível, ela é uma nova perspectiva que vem de fora do atual sistema, ela muda o paradigma de como devemos realizar e sentir o valor justiça na sociedade, em prol da solução de conflitos, priorizando a construção e reconstrução dos relacionamentos entre os seres humanos, com foco no horizonte da pacificação.

Qual é a diferença da Justiça Restaurativa e da conciliação?
A distinção entre Justiça Restaurativa e conciliação nem sempre é de fácil percepção, até que a pessoa experimente as variedades de práticas restauradoras. Podemos afirmar que a conciliação e Justiça Restaurativa possuem fundamentos legais em normas diferentes. A formação do conciliador também se diferencia da formação do facilitador de práticas restauradoras. Por fim, um elemento que pode auxiliar na compreensão da distinção é o agir ativo que o conciliador pode ter para solucionar a questão processual, enquanto o facilitador na prática restaurativa apenas auxiliará os envolvidos a encontrarem a melhor forma de solucionar o conflito social e não somente a questão processual; o facilitador não detém a responsabilidade pela condução do grupo de envolvidos, uma vez que a responsabilidade é compartilhada entre todos.

A senhora poderia citar um caso que ocorreu em Socorro?
Um dos princípios mais importantes da prática restaurativa é a confidencialidade. Por essa razão não é possível citar um caso específico da comunidade de Socorro. Entretanto, considerando que o mundo em nossa volta demonstra muita violência estrutural e cultural – crença, gênero, cor e etc. -, o que danifica seriamente nosso relacionamento com os outros indivíduos, sempre que construímos relacionamentos uns com os outros; ouvindo e contando nossas histórias, compartilhando sentimentos e anseios, fazendo e preservando amizades, compreendendo, confraternizando e sendo solidários; estamos trabalhando contra essa violência e, portanto, aplicando a Justiça Restaurativa na sua mais bela forma, impedindo a perpetuação de fenômenos sociais que danificam relacionamentos entre pessoas.
Somente a leitura e reflexão sobre o Núcleo de Estudos e tudo o que está sendo exposto, é um excelente caso que acaba de ocorrer em Socorro, pois revela a construção de um relacionamento entre pessoas com esperança e motivação por dias melhores, logo, a conformação da essência da Justiça Restaurativa.

Qual é o maior benefício da Justiça Restaurativa?
O maior benefício da Justiça Restaurativa pode se revelar de diferentes formas para cada pessoa, uma vez que cada um possui uma necessidade a ser atendida. Contudo, é possível afirmar que ela proporciona ao ser humano sentir e compreender a justiça como um valor que constrói e transforma relacionamentos entre seres humanos, reconhecendo a importância de cada indivíduo na sociedade, independentemente de ter se equivocado em alguma atitude, permitindo que todos sejam responsáveis pela construção de uma sociedade pacifica e, quem sabe, no horizonte uma sociedade fraterna que comunga do sentimento de perdão consigo mesmo e com os outros.

Algo mais a considerar?
Agradeço o interesse e a abertura de espaço no Jornal O Município, pois, por meio de vocês, a população de Socorro poderá saber um pouco mais dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos em prol da comunidade local.

 

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