A edição número 3.686, de 12 de outubro de 1991, fala sobre a taxa cobrada pela FAESP, dos agricultores paulistas, consideradas muito altas, em época de crise da agricultura. A não cobrança dessa taxa conta com o apoio do secretário Barros Munhoz, aos agricultores de São Paulo.
Agricultores descontentes com a nova taxa da FAESP
Depois de ter sido procurada por dezenas de agricultores descontentes com a cobrança por parte da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP) de taxa de contribuição extra para a entidade, em valores elevados, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo está entrando em contato com diretores da entidade, para que o pagamento deixe de ser obrigatório, tendo em vista o alto grau de descapitalização do produtor rural.
O secretário José Antonio Barros Munhoz está procurando o presidente da Faesp, Fábio Meirelles, para que ele solicite uma revisão na cobrança da contribuição confederativa, da ordem de 1% do valor da terra nua de cada agricultor. Há casos de pequenos produtores altamente endividados e que estão recebendo guias de recolhimento da Faesp para o pagamento de valores que vão de Cr$ 40 a 100 mil.
Essa taxa a título de contribuição para a entidade é até cinco vezes superior à alíquota de 0,2% do INCRA e, segundo a lei, é destinada somente para despesas de custeio. “A cobrança da Faesp é até legal, do ponto de vista constitucional, mas contraria o espírito de se reduzir a taxação imposta ao agricultor, que hoje enfrenta uma de suas piores crises”, disse o secretário Barros Munhoz, que reclama também do fato de sindicatos no interior estarem adotando critérios diferentes para o desconto dos produtores que pagassem a taxa em dia. Alguns sindicatos estão dando desconto de 20%, enquanto outros oferecem até 50.
Além dessa taxa, o agricultor paulista já recolhe 20% do valor pago do Imposto Territorial Rural a título de contribuição para os sindicatos patronais. Por essas razões, o secretário Munhoz solicita que a Faesp siga o exemplo de outras federações e abra mão da cobrança, pelo menos no período de crise da agricultura.
Como o pagamento da contribuição venceu dia 20/09, o secretário espera que ao ser feita a revisão na cobrança, os que eventualmente tenham pago a taxa nos bancos venham a ser ressarcidos da despesa extraordinária, feita às vésperas de mais um plantio da safra de grãos, momento de maiores gastos por parte dos agricultores.
