Contadores tiram dúvidas sobre a Declaração do Imposto de Renda 2013

Leitura obrigatória

Até 30 de abril de 2013, contribuintes devem declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a 2012. A declaração deve ser enviada pela internet, por meio do programa disponível no site da Receita Federal ou entregue em disquete ou pendrive nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Quem não declarar o IR dentro do prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do valor do imposto de renda devido. Para tirar as principais dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda 2013, entrevistamos os irmãos Christian e Patick Golo.

Quem precisa declarar o imposto de renda?
O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis em 2012, acima de R$ 24.556,65. São considerados rendimentos tributáveis os ganhos de trabalho (salários, pró-labore e participação nos lucros e resultados), aluguéis, pensões, aposentadoria e atividade rural, e quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria juros de poupança, ganhos com aplicações financeiras, 13º salário, prêmios de loterias, entre outros, obtidos em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e assemelhadas; quem teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos (imóveis, terrenos, veículos) de valor total superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2012; quem optou pela isenção do imposto sobre o ganho na venda de imóveis residenciais, que tenha sido aplicado na aquisição de outro imóvel no prazo de até 180 dias após a venda. E, na atividade rural, quem teve receita bruta superior a R$ 122.783,25 ou deseje compensar, nesta declaração ou nas próximas, prejuízos de anos anteriores com atividade rural.

Quem não declara?
As pessoas dispensadas de apresentar a declaração de imposto de renda são aquelas que têm renda inferior a R$ 24.556,64 anual e as que não se enquadram nos itens descritos na pergunta anterior. Também as pessoas portadoras de doenças graves e cujos rendimentos são oriundos de aposentadoria, pensão ou reforma; estão entre doenças que garantem a isenção no IR: alienação mental, AIDS, tuberculose ativa, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, câncer, paralisia irreversível, doença de Parkinson, cardiopatia grave, espondiloartrose anquilosante, estados avançados da doença de Paget, fibrose cística e contaminação por radiação. Estas doenças devem ser comprovadas perante perícia médica, que emitirá um atestado que comprova a doença.

Pensões de até R$ 1.637,11; pagamento do PIS/PASEP, benefícios concedidos por pensão por morte ou invalidez permanente são isentos de declaração; recebimento de seguro-desemprego, recebimento de aposentadorias por pessoa com mais de 65 anos e que não supere R$ 1.637,11 por mês; recebimento de aposentadoria por acidente de serviço ou doença grave; restituição de imposto de renda, entre outros requisitos, que deverão ser consultados no manual do imposto de renda.

O que a pessoa que não fez a declaração em 2012 deve fazer?
O contribuinte deve procurar um contador ou mesmo baixar os programas no site da Receita Federal do Brasil e fazer normalmente a sua declaração e pagar a multa estabelecida pela Receita Federal do Brasil, conforme resposta acima.

Como evitar cair na “malha fina”?
Uma revisão sistemática de todas as declarações dos modelos completo e simplificado é efetuada, de forma eletrônica. Nesta revisão são realizadas diversas verificações nos dados declarados pelo contribuinte e efetuados os devidos cruzamentos das informações com os demais elementos disponíveis nos sistemas da Secretaria da Receita Federal.

Então, sempre estar atento no preenchimento da declaração nos valores dos Rendimentos tributáveis, do imposto retido na fonte, ausências de fonte pagadoras, recebimentos de previdência privada, despesas médicas, variação patrimonial, falta de declaração de aquisição de veículos novos, falta de declaração de aquisição de imóveis de incorporadoras, falta de declaração de aluguéis recebidos, despesas com cartões de crédito acima de R$ 5.000,00, movimentação bancária elevada, entre outras.

Há alguma novidade para a declaração deste ano?
A novidade é que o contribuinte pode doar até o limite de 3% sobre o imposto, ao fundo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na própria declaração e também importar os dados dos pagamentos do ano anterior.

Quais os documentos necessários para fazer a declaração?
Copia da Declaração entregue no ano de 2012; informes de Rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores; informes de Rendimentos de Salários, Pró-Labore, Distribuição de Lucros, Aluguéis etc.; informações e documentos de outras rendas recebidas em 2012 (herança, doações, indenizações por ação, resgate do FGTS etc.); documentos comprobatórios das vendas ou alienações de bens ocorridas em 2012; documentos comprobatórios das compras ou aquisições de bens ocorridos em 2012; documentos comprobatórios da aquisição de dívidas e ônus no ano de 2012; dados da conta para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja; livro caixa; DARFs de Carne Leão; controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto (indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável); DARFs de Renda Variável; recibos de Pagamentos de Plano de Saúde (com CNPJ da empresa emissora); despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora); comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora); comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa emissora); recibos de doações efetuadas; recibos de empregada doméstica (apenas uma), contendo número NIT. Caso for uma declaração conjunta com dependente, esposa, filhos entre outros os mesmos documentos listados acima.

Quem pode ser declarado como dependente?
Companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge; filho ou enteado, até 21 anos de idade, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; filho ou enteado, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade; irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos; pais, avós e bisavós que, em 2012, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 19.645,32; menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial; pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Quais despesas podem ser abatidas da declaração?
Valores integrais pagos como pensão alimentícia (gasto idêntico ao previsto em sentença ou acordo registrado em cartório); contribuições para a Previdência Social do contribuinte e dependentes; contribuições para as entidades de previdência privada tanto de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) até o máximo de 12% do valor do gasto; despesas médicas e hospitalares para tratamento do próprio contribuinte e de seus dependentes; Despesas provenientes de uso de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI); Gastos com prestações de planos de saúde do contribuinte e de seus dependentes; despesas com instrução de portadores de deficiência; Despesas com parto da contribuinte ou da companheira, esposa, ou mãe do filho do contribuinte; gastos médicos feitos no exterior; gastos com assistente social, massagista e enfermeiro, desde que provocados por internação; entre outras.

Como enviar a declaração do imposto de renda?
O contribuinte pode procurar um contador de sua confiança ou até mesmo baixar os programas no site da Receita Federal do Brasil e fazer sua própria declaração.

Algo mais?
Que o contribuinte fique atento à data do dia 30 de abril, não deixando para última hora; caso não tenha a documentação necessária apresente a declaração e depois retifique.

- Anunciantes -
- Anunciantes -

Últimas notícias