Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: 18 de maio

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No dia 18 de maio de 1973, um crime chocou o Brasil: uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada, no Espírito Santo. Seu corpo apareceu carbonizado, seis dias depois, e seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem. A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda sociedade a participar dessa luta, denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil, um crime que apresenta causas múltiplas e complexas, é relacionado com questões sociais, econômicas e culturais, assusta e está coberto por um manto de tabu e silêncio. Todos nós temos um papel fundamental, em cuidar, denunciar e fazer cumprir esses direitos, pois quando vemos e não denunciamos, também nos tornamos agressores.

A porta de entrada para qualquer denúncia de violência contra criança/adolescente é o Conselho Tutelar, que inclui um trabalho em rede para atendimento, acolhimento, orientações e encaminhamentos das famílias, com profissionais aptos e com prioridade que todo o assunto necessita. Infelizmente quem sofre abuso, sofre calada; a vítima tem medo, sente-se por vezes culpada, ou então, não tem conhecimento dos fatos, é induzida, violentada física e psicologicamente e as consequências desses atos perduram e refletem pela vida toda. Os índices afirmam que os agressores são pessoas próximas, muitas vezes da família, pois obtém a confiança e as vítimas se tornam ainda mais vulneráveis.

Podemos dizer que a exploração e o abuso sexual fazem parte de um conjunto de condutas exercidas, com ou sem consentimento da criança/adolescente, por uma pessoa adulta, que usa seu poder ou autoridade para obter favores ou vantagens sexuais.

Abuso Sexual: Pode ocorrer dentro ou fora da família, e acontece quando o corpo de uma criança ou adolescente é usado para a satisfação sexual de um adulto, com ou sem o uso da violência física. Desnudar, tocar, acariciar as partes íntimas, levar a criança a assistir ou participar de práticas sexuais de qualquer natureza também constituem características desse tipo de crime.

Exploração sexual: É o uso de crianças e adolescentes em atividades sexuais remuneradas, ou seja, em troca de dinheiro ou ofertas. Alguns exemplos são a exploração no comércio do sexo, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados.

Nesse tipo de violação aos direitos infanto-juvenis, o menino ou menina explorado passam a ser tratados como um objeto sexual ou mercadoria. Assim, ficam sujeitos a diferentes formas de violência, como o trabalho forçado. Em outras palavras, a exploração ocorre quando a criança ou adolescente vende seu corpo porque foi induzida a essa prática, seja pela situação de pobreza absoluta, pelo abuso sexual familiar ou pelo estímulo ao consumo. Uma criança não tem poder de decisão para se prostituir, mas pode ter seu corpo explorado por terceiros, que obtêm algum tipo de lucro com isso. Portanto, não existe “prostituição infantil”, e sim exploração sexual de crianças e adolescentes.

 

 

 

 

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