Diretor da Fiscalização alerta sobre a importância da obtenção do alvará de funcionamento e Corpo de Bombeiros

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Na madrugada do dia 26 de janeiro, uma tragédia chocou o Brasil e o mundo, quando 235 pessoas (até o momento da reportagem) morreram intoxicadas por fumaça, de um incêndio ocorrido dentro de uma boate, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

Segundo o delegado Marcos Vianna, responsável pelo inquérito do incêndio, uma soma de quatro fatores contribuiu para a tragédia, reunindo falhas e exigências desrespeitadas pela boate e pela banda. Com relação à documentação, chegou-se a responsabilizar a prefeitura, por liberar o alvará de funcionamento, sem que o lugar apresentasse condições mínimas de segurança.

Em Socorro, segundo o diretor do Departamento de Fiscalização, Marcelo Mantovani Frattini, os dois clubes, Clube XV e Associação Atlética Socorrense, estão com a documentação em dia e legalizados. “Ambos possuem, inclusive, o sistema de hidrômetro instalado em toda sua área, além de saídas de emergências necessárias, caso haja algum incidente”, explica ele.

De acordo com o gerente do Clube XV de Agosto, a preocupação com a segurança do ambiente dificilmente vem das pessoas que o frequentam e é obrigação partir dos proprietários do estabelecimento. “O Clube XV se preocupa e procuramos manter todos os nossos equipamentos de segurança em boas condições, como as mangueiras e hidrantes, distribuídos por todos os ambientes, compostos por 800.000 litros de água, disponíveis para uso em condições de atender não apenas no clube, mas em locais de até 300 metros de distância, além de sinalização e sensores de chamas e fumaça, todos sonoros. Nossa brigada de incêndio, formada por um chefe e funcionários é treinada anualmente, com simulação de emergência, não apenas para incêndios, mas também para primeiros socorros. As saídas de emergências independem da entrada, e possuem a largura exigida pelo Corpo de Bombeiros, sendo duas em cada ambiente, compostas por barra do pânico – a qual é fácil de ser acionada, apenas com um toque, com aberturas no fluxo de saída. Além de tudo isso, temos um manual de conduta, que é exigido nos contratos de locação de ambiente, que proíbe o uso de pirofagia em qualquer tipo de evento, medida esta tomada pelas diretorias passadas”, enfatiza Lozano. Assim como o XV, a Associação também possui todas as condições de segurança para a realização de eventos, o que foi conquistado com grandes investimentos, adequando -se totalmente à legislação pertinente. “Seria uma grande injustiça compará-la com o local da tragédia.

Possuímos quatro saídas de emergência, enquanto lá apenas uma, o pé direito (altura do teto) é no mínimo o dobro do local da tragédia, nosso alvará do Bombeiro foi renovado em dezembro, após vistoria da corporação, temos o projeto de combate a incêndio completo, com hidrantes dotados de botoeiras para alarme, detector de fumaça, grupo gerador de 120kwts que se aciona automaticamente, em segundos, na falta de energia. Temos também um reservatório de água de setecentos mil litros, o qual pode ser utilizado inclusive para outros locais da cidade, por meio de uma válvula de recalque, disponível em frente ao clube. Possuímos uma brigada de incêndio (pessoas que receberam treinamento) e já adotamos há algum tempo a proibição de fogos ou pirofagia nos ambientes internos do clube, e respeitamos sempre o número máximo permitido de lotação”, ressalta o presidente Acácio Zavaela, que finaliza. “Na minha opinião, pelo que pude observar pela imprensa, o local do acontecido era uma tragédia anunciada, pois não possuía as mínimas condições de fornecer uma rota de fuga segura e em tempo hábil para as pessoas que lá frequentavam. Tenho a certeza que se um local similar aquele, solicitasse alvarás em nossa cidade, jamais o conseguiria, pois tanto a municipalidade, o Corpo de Bombeiros como o poder Judiciário, não o aprovariam para o fim a que se destinava, pois o rigor com a segurança sempre foi prioridade para as autoridades locais e bombeiros, filosofia que também adotamos como conduta”.

Porém, para Marcelo, o grande problema é que muitos estabelecimentos se preocupam apenas na burocracia e não investem mais no preparo de seus funcionários e manutenção de equipamentos. “Os documentos resguardam o Corpo de Bombeiros, a prefeitura e o estabelecimento, mas não a vida das pessoas que estão dentro do estabelecimento. Portanto, estes locais de grande aglomeração, e não falo somente de clubes, mas escolas, igrejas, supermercados etc., devem investir e estar bem equipados e com os funcionários aaptos para orientar e prestar socorros, em caso de acidentes”, enfatiza o diretor do departamento.

“Temos, também, que incentivar mais o espírito de Defesa Civil na população, para que possam se interar mais e poder ajudar não somente nos casos de incêndio, mas enchentes e primeiros socorros. No caso de Santa Maria, muita gente se salvou graças aos vizinhos que perceberam o tumulto e ajudaram na retirada das vítimas, antes da chegada dos Bombeiros”, completa Marcelo.

Sem alvará, não pode!
Em muitos casos, um local pode não obter o alvará de funcionamento da prefeitura por diversos motivos, como falha no laudo dos bombeiros, falta de atestado da vigilância, casos em que o Plano Diretor não permite e perturbação do sossego público. “O alvará é um título precário, concedido por um ano. Porém, a não observância de qualquer item que infringir as exigências com as leis municipais, faz com que o estabelecimento perca a licença de funcionamento”, afirma Marcelo.

“Trabalhamos, também, em cima de denúncias, já que nosso efetivo não permite uma verificação completa. Temos, hoje, muitas festas realizadas em chácaras, com venda de ingressos que são irregulares, ou seja, não possuem alvará, portanto, sem segurança alguma, caso ocorra um acidente; a maioria desses eventos é marcada por redes sociais, e não há como ter controle disso. Temos tantas cobranças para que os bares se regularizem e funcionem corretamente justamente, para isso, para dar segurança aos frequentadores e evitar acidentes”, completa o diretor do departamento.

O estabelecimento que for pego funcionando sem o alvará, além de ser interditado imediatamente, terá que pagar uma multa e o seu proprietário poderá ser responsabilizado penalmente, caso ocorra algum incidente no local. “Ele estará assumindo o dolo, já que, ao funcionar sem as exigências de segurança, estará assumindo o risco de qualquer acidente”, explica Marcelo.
O telefone para denúncias anônimas sobre estabelecimentos irregulares é o 3855-9680 ou 3855-9632.

Como obter o alvará de forma legal?
Ao abrir qualquer tipo de estabelecimento comercial e de prestação de serviços, o proprietário tem, por obrigação, que obter a abertura jurídica, seja por CNPJ ou Microempreendedor, e obter a licença de funcionamento. Para isso, são necessários diversos documentos e cada caso exige uma lista, porém, na maioria dos casos, na documentação mínima exigida para a obtenção do alvará deve conter as diretrizes do engenheiro, estar de acordo com o código de obras e de posturas do município, alvará da vigilância sanitária, bombeiros e receita federal.

“Há muitos casos de proprietários que tentam burlar a vistoria e obter o alvará a qualquer custo, porém, sem ter o trabalho de fazer tudo dentro da lei. O resultado disso pode vir mais tarde, em um eventual acidente, como o que aconteceu em Santa Maria, trazendo ainda mais complicações ao estabelecimento. Portanto, oriento a todos que atuem dentro das exigências, legais, pois, compensa mais gastar um valor elevado, investindo em segurança, do que ter problemas mais sérios com a Justiça”, orienta o diretor da fiscalização.

O comandante do 2º Grupamento de Bombeiros de Bragança Paulista, capitão Ulisses Doratiotto de Oliveira, afirma que quando houver uma construção ou alteração na edificação de um prédio que receberá um grande volume de pessoas, a planta da prefeitura deve ser apresentada com o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, documento final que comprova que a edificação está regularizada para executar as obras.

“Cada caso é analisado de acordo com a quantidade de pessoas que for receber, tamanho e ocupação – comercial, industrial, residencial, locais de concentração de público (clubes, igrejas, centro esportivo, auditório, teatro etc.). Um supermercado é diferente de uma igreja ou uma danceteria, já que, embora receba um grande número de pessoas, a rotatividade é maior, diferentemente dos locais de concentração de público, no caso das boates, onde geralmente ocupam duas pessoas por metro quadrado, ou igreja, onde a proporção é de uma pessoa por metro quadrado. Diante de cada ambiente verificamos a capacidade de público e rotas de fuga, quanto maior a capacidade, maior o número de saídas, livre de obstáculos, o local deve ter, além da sinalização e extintores para princípios de incêndio, o que não aconteceu no caso de Santa Maria”, explica Doratiotto.

O comandante afirma que nas edificações com até 750m² são exigidos os itens básicos, como saída de emergência, iluminação, sinalização e extintor para princípio de incêndio. Os locais acima desta metragem passam a exigir, obrigatoriamente, o uso do hidrante, que fornece um grande volume d’água, em caso de acidentes.

“Também em locais acima dos 750m² é obrigatório o treinamento de uma brigada de incêndio, que varia, dependendo do tamanho da edificação e do número de funcionários. E não adianta apenas ter o equipamento e a brigada, é preciso manutenção periódica dos extintores, mangueiras e hidrantes, além do treinamento constante da equipe de funcionários, para combater os incêndios e auxiliar na retirada das pessoas”, enfatiza o comandante.

“Fiscalização será intensificada”, diz comandante
Tanto o Departamento de Fiscalização como o Corpo de Bombeiros fazem vistorias constantes para a renovação dos alvarás para funcionamento. No caso da prefeitura e vigilância, a vistoria é anual e, caso o estabelecimento continue seguindo as normas exigidas, o alvará é renovado automaticamente.

Os bombeiros também realizam vistorias anuais e o comandante da corporação afirma que, em decorrência do que aconteceu em Santa Maria, as visitas serão intensificadas, principalmente em casas noturnas. “Os estabelecimentos funcionam como a casa da gente, depois de construída e pronta, é preciso mantê-la arrumada, pintada, com a parte elétrica em ordem e sistema de segurança, e sempre fazer uma manutenção.

No caso dos estabelecimentos, verificamos se os extintores estão recarregados, se as mangueiras estão acondicionadas corretamente e a brigada está treinada”, diz ele. Nos eventos sazonais, com grandes estruturas, o Corpo de Bombeiros também é chamado, para vistoriar o projeto de estrutura. Sempre que ocorre um evento de grande porte é preciso ter a vistoria, para estar regularizado.

Para finalizar, Doratiotto coloca a corporação à disposição da população, tanto para questionamentos como para vistorias. “As pessoas devem regularizar seus imóveis e procurar o núcleo de atividades técnicas dos bombeiros para tirar dúvidas e, assim, obter a prevenção efetiva. Se tivermos emergência, com certeza vamos atender, mas queremos ter a prevenção. Podem ligar para o (11) 4035-7581 para tirar dúvidas ou agendar horários”, finaliza ele.

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