O engenheiro florestal Marcelo Savoy e o técnico em edificações Marcus Vinícius Forão deram início aos trabalhos de consultoria aos proprietários e posseiros de propriedades rurais da cidade, para a realização do Cadastro Ambiental Rural – CAR. De acordo com o engenheiro, cerca de oito mil propriedades deverão, obrigatoriamente, fazer o cadastro, que pode ser feito pelo próprio dono das terras.
“Tanto o proprietário quanto os posseiros podem, pessoalmente, fazer o cadastro por meio do site www.car.gov.br. Porém, existem algumas exigências técnicas; para auxiliá-lo neste trabalho, estamos trabalhando com uma consultoria que dará o suporte necessário para a conclusão do registro de seu lote. Além disso, a Casa da Agricultura também oferece este tipo de assessoria para quem necessitar”, afirma Marcelo.
O CAR foi instituído no Novo Código Florestal em 2012 e, em meados de outubro do ano passado, entrou em vigor, com o objetivo de cadastrar todas as propriedades rurais do país. O prazo é de um ano, que será contado a partir do decreto feito pelo Ministério do Meio Ambiente, que deve ser feito nos próximos meses.
O registro é parecido com o ITR – Imposto Territorial Rural e se diferencia pelo fato do proprietário ter que apresentar um mapa da propriedade, apontando todos os recursos naturais existentes, como matas, rios lagos etc. “As pessoas que se cadastrarem estarão provisoriamente em dia com os órgãos ambientes, mesmo não tendo a reserva legal, as Áreas de Preservação Permanentes e outras exigências que temos na lei florestal. Após a análise, será feito um Plano de Recuperação Ambiental, que será elaborado por esses órgãos, juntamente com os donos das terras”, explica o engenheiro.
Quem fizer o cadastro terá como benefícios a obtenção de crédito agrícola, alterações no documento do imóvel, como compra e venda, e, futuramente, servirá para licenciamento ambiental.
Marcelo explica que, com o cadastro de todas as propriedades rurais existentes no país, o governo espera fazer um diagnóstico ambiental de toda a área rural brasileira, quantificando as matas existentes, as atividades desenvolvidas dentro das faixas de APPs, bem como regularizar todas as áreas rurais. “Este é um, dentre tantos benefícios que o novo Código Florestal trouxe aos pequenos proprietários, com áreas de até 64 hectares, que são maioria em nosso município. Isto colaborará com as atividades de turismo rural e ecoturismo, como os pesqueiros e parques de aventura, que têm suas atividades desenvolvidas em APPs e poderão ser regularizados, já que, de acordo com o novo código, a propriedade não precisará ter necessariamente uma reserva de 20% da sua propriedade, e esta será constituída da mata remanescente no local”, diz ele.
Serviço
Outras informações sobre o Cadastro Ambiental Rural podem ser obtidas no site http://www.ambiente.sp.gov.br/car/ ou diretamente com Marcelo, pelo e-mail mpsavoy@florestal.eng.br ou fone 9 9767-6560.
