Os motoristas que precisarem renovar ou obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E, terão de passar por exame toxicológico.
Apesar de ser contrário à medida, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) terá de cumprir a determinação judicial, pois foi derrubada a autorização prévia (tutela antecipada) que a Justiça Federal havia concedido para que esse tipo de teste não fosse obrigatório no estado de São Paulo. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já está adotando as medidas judiciais cabíveis, para tentar reverter a decisão.
No momento, o condutor deve cumprir a exigência, porque o sistema federal de habilitação vai impedir a emissão de CNHs nas categorias C, D e E, se não constar a aprovação no exame toxicológico, que deverá ser feito diretamente na rede de coleta credenciada aos laboratórios homologados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Atualmente, existem quase 5,2 milhões de CNHs registradas nas categorias C, D e E no estado de São Paulo, que permitem conduzir caminhão, ônibus e carreta, respectivamente. Na cidade de Socorro há 5.518 condutores habilitados nas categorias C, D e E, conforme informações da Assessoria de Comunicação Detran.SP.
Novo procedimento – A exigência do exame toxicológico para renovar ou obter habilitação nas categorias C, D e E foi estabelecida pela lei federal 13.103/15, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e regulamentada pela resolução 529 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor em todo o país, desde março deste ano. Mesmo quem não utiliza a CNH para fins profissionais precisa se submeter ao exame.
Onde fazer?
O teste só pode ser realizado nos laboratórios credenciados ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Em Socorro, existem dois laboratórios credenciados para coleta especializada em exames toxicológicos. O exame custa cerca de R$ 300,00 e usa fio de cabelo, pelo ou unha para detectar o consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção nos três meses anteriores à análise.
O Laboratório Padrão fica à Av. Dr Renato Silva, 129 – Centro, fone: (19) 3895-1543, e-mail labpadrao@ig.com.br
O Gauslab fica à Avenida Irmãos Picarelli, 241, Centro, fone: (19) 3895-7722 ou e-mail contato@gauslab.com.br
Mais informações podem ser obtidas nos locais acima.
