Conforme publicado na edição número 3.695, de 14 de dezembro de 1991, o Mercado Municipal, hoje Centro Cultural e Turístico de Socorro, foi desativado, com aprovação do projeto de Feira Livre para funcionar aos domingos, à Av. Dr. Rebouças, como ocorre até hoje.
Mercado Municipal será desativado com aprovação do projeto de Feira Livre
Da reportagem local
O prefeito Maurício de Oliveira Santos encaminhou à Câmara Municipal para ser analisado e votado o projeto de Lei n. 54/91, estabelecendo normas sobre o funcionamento de Feira Livre, sendo aprovado na sessão extraordinária do dia 11 de dezembro último.
Segundo o projeto, a Feira Livre destina-se à venda varejista de frutas, legumes, hortaliças, ovos e demais gêneros alimentícios de primeira necessidade, com exceção daqueles que dependem de instalações especiais para seres comercializados, principalmente, carne verde e peixes, exceto nos casos que disponham de estruturas especiais de acondicionamento e refrigeração.
A Feira Livre funcionará aos domingos, das 6 às 12h para o público, mas os feirantes deverão instalar-se até às 6h, devendo retirar-se entre 12 e 12h30. No local, não será permitida a comercialização depois das 12h, ficando proibido o arremate de mercadoria antes das 9h.
Todos os interessados em comercializar na Feira Livre deverão se cadastrar na Prefeitura e se inscrever no Departamento de Agricultura e Abastecimento Municipal.
O feirante deverá colocar, para cada produto, tabuleta fixando seu preço e unidade de venda e deverá observar certas regras, como respeitar as tabelas de preços que forem aprovadas, manter limpos e aferidos os preços e as balanças, observar o maior asseio, tanto no vestuário como nos utensílios usados, devendo usar avental e gorro de cores claras. Caso infrinja os dispositivos definidos na lei, o feirante infrator será multado e, no caso de reincidência, terá seu registro cassado. Além disso, segundo as circunstâncias e a gravidade do caso, terá suspensão temporária ou definitiva do seu registro.
O vereador Wandir de Faria apresentou uma emenda Aditiva ao projeto de Lei propondo que, independente da instalação da Feira Livre em outra localidade, o Mercado Municipal continuasse funcionando em suas próprias dependências, no horário habitual, sempre aos domingos, podendo, porém, enquadrar-se dentro das normas regulamentares do projeto ora em discussão. Esta emenda foi rejeitada, embora os comerciantes presentes à sessão estivessem de acordo com a sua aprovação.
