Parar em frente à garagens, além de desrespeitoso, pode gerar multas

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Quem já não tentou sair de carro e não conseguiu, porque tinha um veículo obstruindo sua garagem? No Centro de Socorro, e em qualquer cidade, frequentemente nos deparamos com estes veículos que desrespeitam e causam transtorno a quem precisa e tem o direito de “ir e vir”

“É muita falta de respeito. Em dias de show na praça, geralmente o povo bloqueia totalmente a garagem. Já enviei um e-mail para diversos setores da prefeitura, em maio deste ano, solicitando orientação para medidas corretas nestes casos, porém não obtive nenhuma resposta”, reclama um morador na Rua Padre Antonio Sampaio.
Na noite do último sábado, presenciamos um morador da Marechal Floriano Peixoto que tentava sair com seu carro, mas foi impedido, pelos veículos que paravam constantemente na sua porta.

De acordo com o comandante da Guarda Municipal José Orlando Muciaccito, são muitas as solicitações que dizem respeito a carros estacionados em frente a garagens, porém, nem todas terminam em autuação. “De janeiro de 2012 a setembro deste ano, registramos 61 autuações. O baixo número de multas é por causa do fato do dono da garagem ligar para a GM e, antes de chegarmos, o veículo já foi retirado, assim não tem como autuar. Porém, quando o dono do veículo irregular não é localizado, a autuação é feita, mediante o recolhimento administrativo do veículo ao pátio do guincho”, afirma ele.

Após a apreensão do veículo, o seu proprietário tem que ir até a delegacia e pedir a liberação e, após autorizada, deve ir até o pátio do guincho e acertar as taxas de remoção e diárias. “O valor da remoção é de R$ 213,31 e a diária custa mais R$ 21,31. A pessoa tem cinco dias de carência, ou seja, se ela buscar o veículo dentro desse período, paga somente a remoção, caso contrário, ela terá que pagar os 5 dias, mais os outros que permaneceu lá”, explica Henrique, proprietário do Auto Guincho Estância.

Calçada rebaixada já é sinal de proibição

As multas não se restringem apenas para garagens, mas também em locais de guias rebaixadas, ou seja, onde há entrada e saída de veículos, independentemente se há ou não sinalização, seja ela vertical ou horizontal. “O Código de Trânsito afirma, em seu artigo 181, que é proibido estacionar onde há guias rebaixadas, sem a necessidade de placas ou pintura. O rebaixamento da calçada já proíbe o estacionamento”, afirma Cesar Augusto de Oliveira, diretor da Divisão de Trânsito.

O diretor da Divisão ainda diz que a autuação só poderá ser feita em caso de entrada e saída de veículos. “Se o local antigamente era uma garagem e hoje se transformou em um estabelecimento comercial, por exemplo, e a guia permaneceu rebaixada, não tem como multar. O lugar volta a ser uma vaga de estacionamento normal, caso não seja comprovada a entrada e saída de veículos automotores”, enfatiza ele.

No caso de novos locais para entrada e saída de veículos, é preciso protocolar um pedido na prefeitura, para realizar o rebaixamento da guia. “É preciso que a pessoa comprove o uso do espaço para este fim, por meio de fotos, que podem ser tiradas por ela mesmo, ou por algum funcionário da Fiscalização, que também fará uma análise se a mudança trará problemas ou não, no trânsito e na travessia de pedestres. Após aprovado, o proprietário terá que pagar uma taxa e haverá um pequeno aumento de enquadramento de IPTU, já que aumenta a área restrita da calçada. Depois de tudo acertado, ele mesmo será responsável pelo rebaixamento da guia”, explica o diretor do departamento de Fiscalização, Marcelo Mantovani Frattini .

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