Desde o dia 14 de agosto, a prefeitura realiza o programa de Conciliação de Débitos, com os contribuintes que estão em dívidas tributárias, como o IPTU e ISS.
O objetivo do programa é estimular a conciliação e, desta forma, agilizar e reduzir o número dos processos que existem no fórum, além de ampliar os meios de solucionar os litígios e aumentar a arrecadação de tributos. “Este programa trará benefícios a todos: ao fórum que acumula processos tributários desde 1995 e, desta forma, poderá julgá-los e eliminá-los; ao contribuinte devedor, que se livrará de uma dívida antiga e contará com benefícios, como a redução de multas e juros, que podem chegar a 100%; e à prefeitura, que ampliará a arrecadação de tributos”, explica o procurador da prefeitura, dr. Alexandre Paiva Marques, que completa. “Além disso, seria injusto com as pessoas que pagam em dia. Por outro lado, caso a dívida não fosse executada em 5 anos prescreveria, fazendo com que o devedor saísse ileso do não cumprimento de sua obrigação”.
Para participar do programa, os contribuintes que estão em débito devem fazer sua inscrição no setor de Execuções Fiscais, no Centro Administrativo, até o dia 30 de setembro. Em seguida, será agendada a conciliação, na Sala do Júri, no Fórum, entre os dias 1º e 31 de outubro. Segundo o procurador, o local foi escolhido para facilitar o mecanismo de manuseio com os processos, além de estar em uma área central, facilitando o acesso da população no dia e hora agendados.
Algumas pessoas também foram selecionadas, de forma aleatória, para receber uma notificação em casa, com dia e horários já agendados no Fórum. O envio das cartas será até o dia 15; e quem não receber a notificação neste período, deve ir até o Centro Administrativo agendar a sua conciliação, dentro do prazo, bem como alterar a data, caso no dia agendado pelo Fórum, a pessoa não estiver disponível. “Há situações em que a dívida está o nome de algum parente. Nestes casos, poderão fazer a conciliação, por meio de uma procuração, ou se estes forem falecidos, por intermédio do representante legal”, afirma dr. Alexandre.
A conciliação será feita com os procuradores da prefeitura que buscarão um acordo para a quitação da dívida. que poderá ser feita à vista, com 100% de desconto de multas e juros; ou em 3 parcelas, com desconto de 80% nas multas e juros. O contribuinte sairá da conciliação com o boleto em mãos, e terá o prazo de 3 dias para efetuar o pagamento.
Dr. Alexandre explica que, caso o processo não esteja prescrito e nem for conciliado, ele será mandado para o cartório de protestos, o que implicará no impedimento de abertura de crédito, compra, financiamento, enfim, a pessoa ficará com o nome sujo. “Dependendo do caso poderá até ocorrer a penhora do imóvel, sendo a dívida de IPTU o único caso em que a pessoa poderá ter sua casa praceada (leiloada)”, diz ele.
“Desde o início do programa, já foram recolhidos cerca de R$ 20 mil em dívidas tributárias dos contribuintes com a prefeitura e não estão com processo em execução, no Fórum. Acredito que este número aumente consideravelmente; afinal, nossa meta é reduzir 30% o número de processos em execução fiscal”, finaliza dr. Alexandre.
Quem tiver dúvidas ou desejar obter mais informações, basta entrar em contato com setor de Execuções Fiscais, no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h ou telefonar para 3855-9679.
