Vai comprar na Black Friday? Fique atento aos direitos do consumidor

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Acontece nesta sexta-feira, dia 25 de outubro, a famosa Black Friday, quando as lojas passam a oferecer produtos a preços convidativos. Na internet não é diferente e as tentações precisam de uma atenção especial. Para o advogado dr. Rafael Camargo Felisbino, é preciso pesquisar e comparar os preços para não cair em fraudes. “Não é raro que algumas lojas aproveitem essa data para anunciar como promocionais itens com preços semelhantes aos verificados antes do período ou elevem o preço do produto semanas ou dias antes da Black Friday, para passar a impressão de que houve desconto. Essa prática é chamada de maquiagem de preço e é considerada publicidade enganosa. O estabelecimento que adotá-la pode ser penalizado”.

Os artigos do código do consumidor valem da mesma forma? Como fica o arrependimento de compras e troca de produtos defeituosos?
Sim, os artigos do Código de Defesa do Consumidor valem da mesma forma, por se tratar de Lei Federal, tanto para as lojas físicas, como para as lojas virtuais ou catálogos. Quanto ao arrependimento de compras, segundo o CDC, compras realizadas fora de lojas físicas – pela internet, catálogos ou telefone – podem ser canceladas no prazo de sete dias a partir da entrega do produto, mesmo que ele não apresente qualquer defeito. Mesmo que a loja declare possuir uma política de trocas diferente no momento da venda (o que é bastante comum), o direito de arrependimento em sete dias deve ser respeitado. Por fim, quanto aos produtos defeituosos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), caso o produto apresente defeito, a loja ou fabricante deve reparar a falha em até 30 dias. Se o conserto não ocorrer nesse prazo, o consumidor poderá escolher entre três opções: exigir sua troca por outro produto em perfeitas condições de uso; a devolução integral da quantia paga, devidamente atualizada; ou o abatimento proporcional do preço.

O que fazer com aqueles produtos, dos quais os preços são elevados no mês da promoção, para que no dia, transpareça um grande desconto? Há algo previsto na lei, com relação a esta conduta?
Uma forma simples de saber se os produtos estão com preços realmente promocionais é fazer uma lista do que se pretende comprar e pesquisar os preços em pelo menos três estabelecimentos diferentes, com alguma antecedência. Se o desconto for muito alto, fique atento! Observe se as mercadorias não são peças de mostruário, obsoletas ou encalhadas e se as caixas estão lacradas. Tal conduta é considerada pelo Código de Defesa do Consumidor como prática abusiva e publicidade enganosa e pode ser denunciada perante a Fundação PROCON.

Algo mais?
Toda informação transmitida ao consumidor – por meio de publicidade, na embalagem ou por declaração verbal do vendedor – torna-se uma cláusula contratual a ser cumprida pelos lojistas e fabricantes. De acordo com essa regra, o consumidor tem o direito de exigir que o produto seja vendido exatamente pelo preço e com as condições anunciados na mídia, cartazes ou outros meios. Se essas garantias forem violadas, o consumidor deve registrar reclamação no Procon e/ou entrar com ação em um Juizado Especial Cível.

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