O Pix é o novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. Ele facilitou transações, pois além de ser gratuito para as pessoas físicas, ainda permite que os usuários façam transferências e pagamentos via QR Code ou chave Pix, 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo sábado, domingo e feriado.
Porém, como o Pix é uma transação instantânea, que demora cerca de 10 segundos para mudar os recursos de uma conta para outra, depois de realizado não é mais possível ser cancelado. Quem tira algumas dúvidas sobre o assunto é a advogada Nihara Pereira Oliveira Peloso, pós graduada em Direito Civil e Processo Civil.
Como proceder se o Pix foi feito com os dados incorretos ou não existe maneira de entrar em acordo com as partes?
Se o Pix foi feito com os dados incorretos ou não existe maneira de entrar em acordo com a parte, o pagador terá que entrar em contato com o banco por onde fez o Pix e solicitar o estorno. O banco pedirá a restituição para a pessoa que recebeu o Pix errado. Caso essa pessoa se recuse a devolver, a orientação é que o pagador registre um Boletim de Ocorrência e contrate um advogado. A pessoa que recebe por engano um valor e não devolve, responde na esfera cível e criminal. Na cível, responde por enriquecimento sem causa, sendo condenado a devolver o valor devidamente atualizado (com correção monetária) – art. 884, Código Civil; na criminal, responderá pelo crime de apropriação indébita (art. 169, Código Penal).
Hoje em dia estão acontecendo muitos golpes por meio de aplicativos de mensagens. Caso a pessoa caia no golpe e passe o dinheiro, o que ela deve fazer?
A rapidez do Pix atraiu a atenção de estelionatários que clonam ou sequestram contas dos aplicativos de mensagens para pedir dinheiro aos contatos da vítima. Se a pessoa caiu no golpe e passou o dinheiro, deve avisar imediatamente o banco para o qual o dinheiro foi enviado, para que este possa bloquear a movimentação da conta e evitar que outras vítimas caiam no mesmo golpe, sendo que se o dinheiro ainda estiver na conta, fica mais fácil recuperar o valor transferido. Outra orientação importante para a vítima é que lavre um boletim de ocorrência porque este documento não provoca apenas a instauração de um inquérito policial para apurar o crime cometido, mas também preserva direitos. Ou seja, caso o bandido envie fotos ou cometa outros crimes com os contatos da vítima, ela tem como provar que não esteve envolvida na ação.
O banco é obrigado a devolver o dinheiro ao cliente?
Nesses casos, não existe uma obrigação legal de o banco ressarcir a vítima, mas há decisões judiciais que favorecem tanto instituições financeiras quanto os usuários do serviço bancário.
Se o banco não devolver, como proceder?
Além da vítima poder abrir uma reclamação no Banco Central contra a instituição financeira, pode ainda procurar um advogado para que este analise as peculiaridades do caso e veja sobre a possibilidade de ajuizar processo judicial visando o ressarcimento.
Quais as orientações para evitar erros ou cair em golpes?
Para evitar erros, esteja atento e sem pressa no momento da transação financeira. Confirme os dados da pessoa para a qual fará a operação, bem como o valor, antes de finalizar. Já para não cair em golpes pelo aplicativo de mensagem, nunca divulgue o código de segurança do SMS, nem para amigos ou familiares. Adote medidas de segurança no próprio aplicativo, como a verificação em duas etapas, o que vai impedir que os criminosos acessem o aplicativo, mesmo quando tiverem o código de acesso por SMS. E o principal, sempre fique alerta e desconfie de mensagem ou ligação solicitando dinheiro e com promessas ou promoções imperdíveis. Não realize pagamento ou transferência sem antes pesquisar se não se trata de um golpe. Solicite durante a conversa um áudio, uma foto, faça uma chamada de vídeo, ou, em caso de promoção, confirme diretamente pelo SAC (serviço de atendimento ao consumidor) da empresa.
Algo mais?
Os golpes eletrônicos por meios digitais tiveram crescimento de mais de 80% durante os meses de isolamento social, segundo levantamento da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). A criatividade dos golpistas evolui a cada dia com novas modalidades de ataques virtuais. Dessa forma, a prevenção ainda é o melhor remédio e a atualização do usuário, com informações e notícias sobre o tema, é fundamental.
