Área de atuação da Associação Copaíba. Municípios que contarão com apoio da associação para elaboração dos PMMA

Em 2022, os municípios que compõem a área de atuação da Copaíba receberão apoio técnico e institucional para elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica – PMMA’s de acordo com a Lei da Mata Atlântica, Convenção de Diversidade Biológica e Declaração de Edimburgo, ainda corroborando para implementação das metas das NDCs brasileiras, previstas no Acordo de Paris.

Uma Carta de apresentação da iniciativa foi enviada aos municípios, explicando os procedimentos do processo que contará com apoio de uma equipe de especialistas, com experiência na elaboração participativa destes instrumentos, em diversos municípios, especialmente, nos dos estados de Minas Gerais e São Paulo.

De acordo com a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006), o instrumento do Plano deve ser aprovado no âmbito destes órgãos o que favorece e fortalece a governança local sobre a definição de ações estratégicas e prioritárias e sua efetiva implementação, por meio do PMMA instituído.

A qualidade ambiental reflete a qualidade de vida de nossos territórios e populações, ajuda na manutenção do clima e na adaptação das pessoas e seus meios de vida, planejando medidas importantes, dentro de uma nova perspectiva climática.

Cada cidadão tem sua responsabilidade, desde a eleição de bons gestores públicos até a fiscalização sobre suas atividades, no exercício de suas atribuições. O Conselho Municipal de Meio Ambiente é o espaço legítimo para o cidadão atuar nesta fiscalização e a Urna para escolher os melhores gestores públicos. A Copaíba fortalece este movimento e convida aos cidadãos que entendem conosco esta importância, para participarem da construção desta política pública local participativa, movimentando sua Prefeitura, Câmara de Vereadores e Conselho Municipal de Meio Ambiente, nesta direção.

Os municípios contemplados no Estado de São Paulo são: Itapira, Pedreira, Jaguariúna, Holambra, Amparo, Santo Antônio de Posse, Serra Negra, Lindóia, Águas de Lindóia, Socorro, Monte Alegre do Sul, Pinhalzinho e Pedra Bela. Em Minas Gerais os municípios dentro da área de atuação são: Monte Sião, Bom Repouso, Senador Amaral, Munhoz e Toledo.

Os Planos de Biodiversidade com a Lente Climática (PMMA nos municípios no bioma Mata Atlântica) são fundamentais para manutenção da qualidade de vida de nossas comunidades, porque definem ações estratégicas para a biodiversidade de nossos municípios e seus tantos serviços ambientais que sustentam a forma de vida, costumes e atividades econômicas, como conhecemos hoje. O maior destaque para este instrumento é dado ao seu caráter participativo que privilegia a adoção de medidas que realmente são construídas e aprovadas, de acordo com os interesses da sociedade, no âmbito dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente.

Mais informações sobre a ação, escreva para: Mariana Gianiaki – Políticas Públicas Copaíba ([email protected])