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O Estado de São Paulo é reconhecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária como área livre de Febre Aftosa. Além de São Paulo, passam a ser considerados áreas livres da doença sem vacinação os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal, sem restrição de trânsito entre esses Estados.

Porém, com a retirada da vacinação, o produtor rural continua com a obrigatoriedade de atualizar o saldo dos rebanhos em duas etapas anuais, sendo a primeira do dia 1° de maio ao dia 07 de junho e a segunda no período de 1° de novembro a 07 de dezembro.

Essa declaração deve ser realizada diretamente pelo produtor rural através do sistema informatizado da Secretaria de Agricultura para a Gestão Animal (GEDAVE) usando seu CPF e senha já cadastrados junto à Defesa Agropecuária. “O atendimento ao produtor rural de Socorro tem um diferencial de outras cidades que é a disponibilização pela Prefeitura de uma funcionária que auxilia nesta atualização de cadastro todos os dias da semana, além do atendimento de 2 técnicos da defesa agropecuária na Casa da Agricultura”, destaca o médico veterinário dr Cesar D. Kruger.

Hoje, o rebanho de Socorro é estimado em cerca de 35 mil bovinos, divididos em 1480 propriedades cadastradas e 200 búfalos
em 7 propriedades. Pensando em orientar o produtor, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária destaca a seguir, dúvidas frequentes:

Qual o período obrigatório para declarar a atualização do saldo dos rebanhos?
Na primeira Etapa no período de 01 de maio a 07 de junho e na segunda Etapa no período de 01 de novembro à 07 de dezembro.

Quais espécies de animais que preciso declarar atualização do saldo dos rebanhos?
Bovinos, bubalinos, suínos, caprinos, ovinos, equinos, muares, asininos, animais aquáticos, abelhas, ornamentais/passeriformes e aves
de subsistência.

Quem é obrigado a declarar o Rebanho?
Todos os proprietários e produtores rurais que possuem sob sua guarda animais de produção e de peculiar interesse do Estado.

Não houve alteração no quantitativo de animais na minha propriedade, sou obrigado a declarar?
Sim, durante a atualização do rebanho o produtor rural fica obrigado a atualizar o saldo de animais na faixa etária, sexo, evolução de
idade, mortalidade mesmo que não haja alteração em relação ao saldo anterior.

Qual a penalidade caso não atualize meu saldo?
Durante a etapa, o produtor não poderá emitir GTA até que atualize o saldo da espécie de que irá movimentar, após a etapa toda
a propriedade ficará suspensa a movimentação e o produtor fica sujeito a multa de R$ 3.536,00 (100 UFESP) por deixar de prestar
informações.

Posso vacinar meu rebanho de bovinos e bubalinos contra febre aftosa de maneira voluntária?
Não, a partir de 02 de maio de 2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária, fica proibido o comércio e uso da vacina em todo Estado
de São Paulo.

As revendas poderão continuar comercializando vacina?
Não, fica proibido o comércio e armazenamento de vacina, porém no caso de distribuidoras e revendas, poderão requerer autorização da CDA, para o comércio de vacina para os Estados que ainda praticam a vacinação regular do seu rebanho.

Com o reconhecimento nacional como área livre de febre aftosa sem vacinação, posso enviar bovinos e bubalinos para engorda e reprodução, para os Estados (PR, SC, RS, RO, AC, parte municípios do MT e AM) já reconhecidos internacionalmente como ZLSV junto a OMSA?
Não, apenas para abate imediato e exportação (EPE), esse trânsito só será permitido após o reconhecimento de São Paulo como ZLSV
junto a OMSA, previsto para maio de 2025.

Posso comprar bovinos e bubalinos para engorda e reprodução dos Estados que irão manter a vacinação contra febre aftosa?
Não, à partir de 02 de maio de 2024, fica proibido o ingresso e incorporação de animais vacinados, oriundos dos Estados que irão
manter a vacinação regular do seu rebanho (Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Alagoas), apenas para abate imediato
e exportação (EPE).

Posso enviar e adquirir ovinos e caprinos para qualquer dos Estados que irão manter a vacinação contra febre aftosa?
Sim, até o reconhecimento internacional junto a OMSA previsto para maio de 2025, fica permitido sem restrição o trânsito de ovinos
e caprinos para qualquer finalidade, após o reconhecimento, deverá seguir as regras do Art. 32. da Instrução Normativa n°48/2020
do MAPA.